Política de Privacidade

O escritório Elvis Xavier Advocacia, sob a responsabilidade de Elvis Xavier Pinho, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia (OAB/BA n. 92.995), valoriza a privacidade, o sigilo profissional e a segurança dos dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Controlador e canal de atendimento (LGPD)

Elvis Xavier Pinho (OAB/BA n. 92.995) é o controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais neste site. Na condição de agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2/2022, disponibiliza o seguinte canal de contato para esclarecimentos, solicitações e exercício dos direitos dos titulares de dados:

E-mail: elvisxavier.advocacia@gmail.com.

Dados coletados e finalidades

Este site possui caráter estritamente informativo e institucional. Não dispõe de formulários internos de cadastro nem de armazenamento próprio de documentos em banco de dados da página. O tratamento de dados pessoais ocorre nas seguintes hipóteses:

• Contato direto (WhatsApp e e-mail): ao clicar nos botões de redirecionamento para o WhatsApp ou enviar mensagem por e-mail, o titular fornece voluntariamente seu nome, número de telefone, endereço de e-mail e informações preliminares sobre sua demanda. Esses dados são tratados exclusivamente para a triagem inicial, o agendamento de atendimento e a eventual prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V e IX, da LGPD), sob estrito sigilo profissional.
• Dados de navegação e métricas: coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de análise, compreendem informações como endereço IP anonimizado, tipo de navegador, páginas acessadas e origem do tráfego. Sua utilização tem como finalidades a segurança, o funcionamento técnico do site, a medição de audiência e a mensuração de campanhas informativas, mediante consentimento do visitante quando exigido por lei.

Compartilhamento de dados com terceiros

Os dados pessoais tratados não são comercializados. Seu compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário ao funcionamento técnico do site e dos canais de comunicação utilizados pelo usuário, nas seguintes situações:

• Meta Platforms (WhatsApp e Meta Pixel): para viabilizar a comunicação direta solicitada pelo usuário por meio do WhatsApp e mensurar a eficácia das divulgações institucionais.
• Google LLC (Google Analytics 4, Google Tag Manager e Google Ads): para realizar análises estatísticas de acesso e mensurar o desempenho do site.
• Provedor de hospedagem: para assegurar a manutenção, a segurança e a disponibilidade da página na internet.

Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Entre essas medidas, estão o uso de certificado de segurança (HTTPS/SSL) na navegação e o controle restrito de acesso aos canais de atendimento. Os dados de contato são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do atendimento ou das obrigações legais e regulatórias da advocacia.

Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento, pelo e-mail elvisxavier.advocacia@gmail.com:

• a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• a revogação do consentimento.

O atendimento a essas solicitações observará as hipóteses legais de guarda obrigatória de dados e as exigências relativas ao sigilo profissional.